Tudo sobre o contrato de crédito
O contrato de crédito é o documento que fixa os direitos e as obrigações de cada parte. É obrigatório quando subscreve um crédito ao consumo e deve indicar com clareza as condições do empréstimo. Deve ser conservado com cuidado durante toda a duração do crédito e depois, enquanto possam surgir questões.
O que o contrato deve mencionar
- A identidade e os dados de contacto do credor e do mutuário.
- O tipo de crédito: empréstimo a prestações ou abertura de crédito (crédito renovável).
- O montante do crédito e, se for caso disso, o limite autorizado.
- O prazo, o número e o montante das prestações mensais, bem como a respetiva data de vencimento.
- A taxa devedora e a taxa anual de encargos efetiva global (TAEG), que exprime o custo anual do crédito.
- O custo total do crédito e o montante total devido.
- As condições de reembolso antecipado, de rescisão e de eventual alteração do contrato.
- O direito de livre resolução e as suas modalidades, bem como as consequências de um atraso no pagamento.
Empréstimo a prestações ou abertura de crédito: o que muda
Num empréstimo a prestações, o capital, o prazo e a prestação mensal são fixados desde a assinatura: sabe exatamente quanto vai reembolsar. Numa abertura de crédito, dispõe de uma reserva que utiliza consoante as suas necessidades e que se vai reconstituindo à medida dos reembolsos: o contrato especifica então o limite, as modalidades de utilização e a forma como o montante reembolsado é calculado.
Os pontos a verificar antes de assinar
- A coerência com a sua simulação: montante, prazo e prestação mensal devem corresponder ao que solicitou.
- A TAEG e o custo total, mais elucidativos do que a taxa devedora isolada para comparar ofertas.
- Os seguros: são facultativos ou obrigatórios? Qual é o seu custo, o que cobrem e quais são as suas exclusões?
- As condições de reembolso antecipado.
- As consequências de um incidente de pagamento: juros de mora, inscrição no registo de crédito a particulares.
Após a assinatura
Dispõe de 14 dias de calendário para exercer a livre resolução, sem justificação. Durante a vigência do crédito, pode solicitar informações sobre a sua situação, reembolsar antecipadamente ou, no caso de uma abertura de crédito, rescindi-la. Para compreender os termos utilizados, consulte o nosso léxico do crédito e do seguro e o guia do pedido de crédito.
